Cenipa diz que Voepass simulava reparos para burlar regras de segurança antes de acidente

Segundo o Cenipa, essa conduta escondia o "caráter crônico" das falhas técnicas e permitia que aeronaves continuassem operando em condições já conhecidas como inadequadas, ultrapassando os limites estabelecidos pelos regulamentos.

Em nota, a Voepass afirmou que a tripulação do voo era experiente e treinada, disse seguir padrões internacionais de segurança e informou que continua colaborando de forma transparente com as investigações do Cenipa.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) destacou que a investigação do Cenipa tem caráter preventivo, com o objetivo de identificar os fatores que contribuíram para o acidente e propor medidas para aumentar a segurança da aviação civil. As recomendações do relatório serão analisadas pela agência em até quatro meses.

As normas da aviação permitem que aeronaves operem temporariamente com alguns equipamentos inoperantes. Essas exceções constam na Lista de Equipamentos Mínimos (MEL), documento que estabelece quais falhas são permitidas e por quanto tempo o avião pode voar antes do reparo obrigatório.

No caso do sistema de degelo das asas, por exemplo, a aeronave podia operar por até três dias com o equipamento defeituoso. Após esse período, o conserto era obrigatório. Além disso, o avião não poderia decolar caso houvesse previsão de formação de gelo na rota.

De acordo com o Cenipa, a Voepass burlava esse procedimento da seguinte forma:

• registrava a falha na Lista de Equipamentos Mínimos (MEL);
• quando o prazo para o reparo terminava, informava que o equipamento havia voltado a funcionar, mesmo sem realizar o conserto;
• com isso, o prazo de manutenção era reiniciado;
• quando a falha voltava a aparecer, ela era registrada como um novo problema.

O relatório aponta ainda que os dez equipamentos registrados na lista de controle do ATR 72-500 envolvido no acidente estavam, em princípio, dentro dos prazos permitidos pela manutenção. No entanto, um dos itens deveria ter impedido a decolagem.

Segundo o Cenipa, o para-brisa direito da aeronave apresentava um defeito registrado em 30 de julho de 2024, com prazo para manutenção até 9 de agosto, data do acidente.

Apesar de ainda estar dentro do período permitido para o reparo, o despacho foi considerado irregular porque a Lista de Equipamentos Mínimos proibia a operação da aeronave com esse defeito caso houvesse previsão de chuva no destino, condição que era registrada para o Aeroporto de Guarulhos.