Lula sanciona projeto que prevê transferência automática de pensão alimentícia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um projeto que cria um mecanismo de transferência automática de valores que devem ser pagos a título de pensão alimentícia através da plataforma Pix. Sancionado por Lula nesta quarta-feira (29), o texto foi aprovado pelo Senado no início de julho.

O mecanismo chamado de "Pix Pensão" terá de ser cumprido obrigatoriamente pelos bancos, de acordo com as decisões judiciais. O valor será debitado da conta do pagante e poderá ser solicitado pelo beneficiário ou representante legal em qualquer fase do cumprimento da sentença responsável por determinar o pagamento da pensão.

O "Pix Pensão", segundo a a senadora Ana Paula Lobato (PSB), é uma solução simples e obejtiva, que tem compatibilidade com a natureza urgente da obrigação alimentar. O projeto veio para combater o atraso deste tipo de pagamento por pais em benefício dos filhos.

Atualmente, a pensão pode ser debitada do salário do devedor automaticamente, mas se ele não tiver vínculo formal, o beneficiário precisa acionar a Justiça, no caso do não-pagamento. O "Pix-Pensão" viria para resolver este problema.