Nova medida do governo amplia garantias para crédito e reforça programa de renegociação

O governo federal editou uma medida provisória neste sábado para fortalecer mecanismos de acesso ao crédito e ampliar as alternativas para brasileiros que precisam renegociar dívidas. A iniciativa prevê uma injeção de até R$ 2,75 bilhões em fundos garantidores mantidos pela União e autoriza a participação conjunta de dinheiro público e privado no programa Desenrola Adimplentes.

A medida foi publicada em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União e estabelece que o governo poderá elevar em até R$ 2 bilhões sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI).

O recurso adicional será utilizado para dar cobertura a empréstimos concedidos dentro do Peac-FGI, programa direcionado a microempreendedores individuais e empresas de pequeno e médio porte que buscam financiamento.

Outro fundo contemplado pela MP é o Fundo Garantidor de Operações (FGO). Nesse caso, a participação da União poderá ser ampliada em até R$ 750 milhões. O mecanismo é utilizado, entre outras finalidades, para garantir operações vinculadas ao Pronampe, programa de apoio financeiro a micro e pequenas empresas.

Desenrola poderá contar com mais recursos

A nova medida também modifica a forma de financiamento do Desenrola Adimplentes. A partir da MP, recursos provenientes do setor público e da iniciativa privada poderão ser reunidos para aumentar o volume disponível para as renegociações realizadas por bancos participantes.

As operações serão disponibilizadas por instituições financeiras habilitadas pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil.

Criado para atender trabalhadores informais e autônomos, o programa contempla pessoas que mantêm as contas em dia ou estão com pagamentos atrasados há, no máximo, 90 dias. Para participar, o valor total das dívidas não pode ultrapassar R$ 15 mil.

Além das medidas relacionadas ao crédito e ao endividamento, o governo prorrogou o prazo de ações de educação financeira previstas no Desenrola Brasil 2.0. As atividades, que terminariam em maio de 2027, poderão ser realizadas até agosto do mesmo ano.