STF reabre semestre com temas polêmicos e discussão sobre Código de Ética

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma os trabalhos nesta segunda-feira (3), após o recesso de julho, com uma pauta que reúne temas de grande repercussão jurídica e política. Além de julgamentos previstos para agosto, a Corte deve acompanhar novos desdobramentos das investigações envolvendo o Banco Master, o escândalo do INSS e as emendas parlamentares.

Na sessão de abertura do semestre, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, deve fazer um pronunciamento. Entre os primeiros processos em análise estão ações sobre a concessão de benefícios tributários para pessoas com deficiência (PCDs), a aplicação da Lei Maria da Penha em casos fora do âmbito familiar e a vedação do nepotismo em cargos políticos.

Ao longo do mês, o tribunal também poderá analisar temas como mineração em terras indígenas, exploração de jogos de azar, participação de capital estrangeiro em plataformas digitais, a chamada "uberização" das relações de trabalho, a moratória da soja e regras para o transporte por aplicativos em Minas Gerais.

Ainda não há data definida, mas seguem na expectativa de julgamento ações que discutem a Lei da Dosimetria, que pode reduzir penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro, além das mudanças na Lei da Ficha Limpa sobre o período de inelegibilidade.

Outra prioridade da nova gestão é avançar na elaboração de um Código de Ética para os ministros do STF e na proposta de modernização do Judiciário, temas que devem ganhar força no segundo semestre.