Lula sanciona MP do Frete e veta anistia a caminhoneiros por bloqueios de 2022

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (5) a Medida Provisória do Frete, que reforça a fiscalização do piso mínimo do transporte rodoviário de cargas. No texto, o presidente vetou o dispositivo que previa a anistia de multas aplicadas a caminhoneiros que participaram dos bloqueios em rodovias após as eleições presidenciais de 2022.

O trecho retirado da proposta previa o perdão de multas decorrentes de decisões judiciais ou administrativas, além de sanções civis e administrativas, inclusive nos casos em que os débitos já estivessem inscritos na dívida ativa.

O veto já era esperado, uma vez que o governo havia sinalizado durante a tramitação da medida provisória que se oporia à inclusão da anistia. O dispositivo foi acrescentado pelo relator da proposta na Câmara, deputado federal Zé Trovão (PL-SC).

Editada pelo governo em março e aprovada pela Câmara dos Deputados em junho, a MP do Frete fortalece os mecanismos de fiscalização do piso mínimo do transporte rodoviário de cargas. A medida também estabelece punições para contratantes que remunerarem transportadores com valores inferiores aos pisos fixados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).