Justiça suspende uso do Enamed para aplicar sanções a faculdades de Medicina

A Justiça Federal suspendeu o uso dos resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como base para a aplicação de sanções a cursos de Medicina pelo Ministério da Educação (MEC). A decisão é da presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargadora Maria do Carmo Cardoso, e foi proferida na quarta-feira (5).

A magistrada atendeu a um recurso apresentado pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) e pela Associação Brasileira das Mantenedoras das Faculdades (Abrafi), suspendendo uma decisão anterior que autorizava o MEC a manter as penalidades.

Na decisão, a desembargadora apontou indícios de que a metodologia utilizada no Enamed 2025 foi divulgada apenas após a realização da prova, sem que os critérios de avaliação, a nota de corte e a forma de cálculo do desempenho fossem previamente informados às instituições. Para ela, essa situação pode violar princípios como publicidade, transparência, legalidade, segurança jurídica e o cumprimento das regras previstas no edital.

A magistrada também considerou que a manutenção dos efeitos do exame poderia causar prejuízos de difícil reparação tanto às instituições de ensino quanto aos estudantes, justificando a suspensão das medidas até o julgamento definitivo do caso.

Em nota, a Abmes afirmou que a decisão reforça a necessidade de que processos de avaliação e regulação respeitem os princípios da publicidade, da transparência, da previsibilidade e da segurança jurídica. A entidade defendeu ainda a abertura de diálogo com o MEC para revisar a metodologia adotada na edição de 2025 do Enamed.

O Ministério da Educação ainda pode recorrer da decisão.

Sanções atingiram cursos na Bahia

Os primeiros resultados do Enamed 2025 foram divulgados em janeiro. Na Bahia, 12 dos 26 cursos de Medicina avaliados receberam conceito considerado insatisfatório pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), ao obterem nota 2 em uma escala que vai de 1 a 5.

Em março, o MEC anunciou medidas cautelares para parte desses cursos, incluindo redução de 25% das vagas autorizadas, suspensão da participação em programas federais, como o Fies, e impedimento para solicitar aumento no número de vagas. Com a decisão do TRF-1, a utilização dos resultados do Enamed para fundamentar essas sanções fica suspensa até nova deliberação da Justiça.