Governo amplia lista de doenças que dão auxílio sem carência; veja quais

O Ministério da Previdência Social ampliou a lista de doenças e condições que permitem receber o auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, sem a exigência das 12 contribuições mínimas ao INSS.

Desde 24 de julho, a gestação de alto risco passou a integrar a relação, que agora reúne 18 condições:

• Tuberculose ativa;
• Hanseníase;
• Transtorno mental grave, com alienação mental;
• Neoplasia maligna (câncer);
• Cegueira;
• Paralisia irreversível e incapacitante;
• Cardiopatia grave;
• Doença de Parkinson;
• Espondilite anquilosante;
• Nefropatia grave;
• Doença de Paget em estágio avançado;
• Síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids);
• Contaminação por radiação;
• Hepatopatia grave;
• Esclerose múltipla;
• Acidente vascular encefálico (AVC) agudo;
• Abdome agudo cirúrgico;
• Gestação de alto risco.

A lista é prevista na Lei nº 8.213/1991 e foi ampliada duas vezes desde sua criação: em 2022, com a inclusão do AVC agudo e do abdome agudo cirúrgico, e agora com a gestação de alto risco. Nos casos de AVC e abdome agudo cirúrgico, a dispensa da carência depende de o quadro apresentar evolução aguda e atender aos critérios de gravidade.

A análise é feita pela Perícia Médica Federal. Mesmo sem as 12 contribuições, o segurado precisa manter a qualidade de segurado e comprovar a incapacidade para o trabalho. A carência também é dispensada em casos de acidente de qualquer natureza e de doença profissional ou relacionada ao trabalho. Nas demais situações, permanece a exigência de pelo menos 12 contribuições mensais ao INSS.