Mauro Vieira diz que processo para aplicar Lei de Reciprocidade contra os EUA está em andamento

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou nesta quinta-feira (20) que o governo brasileiro avançou nos procedimentos para a aplicação da Lei de Reciprocidade em resposta às medidas comerciais adotadas pelos Estados Unidos. A declaração foi dada a jornalistas durante visita ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Segundo o chanceler, o processo envolve diferentes etapas e ainda está sendo analisado pelo governo. Vieira afirmou que Brasília recebeu propostas e contrapropostas e que as negociações seguem em curso, mas evitou antecipar detalhes sobre as próximas medidas.

“Está tudo em andamento, são várias fases, mas não posso dizer nada de concreto porque recebemos propostas e contrapropostas. Estamos vendo, mas está encaminhado”, disse.

Vieira também afirmou que não existe um prazo determinado para a conclusão das tratativas. Questionado sobre uma possível influência do calendário eleitoral sobre as decisões, o ministro negou que as eleições estabeleçam um ritmo para o processo. “Assim que possível”, respondeu.

O governo brasileiro anunciou em 13 de agosto o acionamento da Lei nº 15.122, que permite a adoção de medidas de reciprocidade contra países ou blocos que imponham restrições unilaterais consideradas prejudiciais à competitividade dos produtos brasileiros e à economia nacional. As autoridades americanas foram comunicadas sobre o início do procedimento.

As medidas comerciais dos Estados Unidos incluem tarifas relacionadas à aplicação da Seção 301 da legislação comercial americana. Somadas a outras cobranças, as alíquotas que atingem determinados produtos brasileiros podem chegar a 37,5%.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem defendido a continuidade do diálogo com o governo americano, apesar do conflito comercial. Na última semana, afirmou que o Brasil não busca uma “briga” com os Estados Unidos e que pretende continuar negociando.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, também afirmou que o setor privado não apresentou reclamações sobre o acionamento da Lei da Reciprocidade e destacou que o governo pretende conduzir as negociações com cautela. Segundo ele, o Brasil mantém disposição para conversar com os Estados Unidos em busca de uma solução para as tarifas.