Discord recorre contra suspensão de lives determinada pela ANPD

O Discord apresentou nesta segunda-feira (24) um recurso contra a suspensão das transmissões ao vivo na plataforma, determinada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A empresa pede efeito suspensivo imediato para reativar as transmissões e solicita a anulação da medida cautelar. Entre os argumentos apresentados estão a suposta falta de competência da ANPD para determinar a restrição, vícios formais no processo e o caráter que considera desproporcional da punição.

A determinação atingiu a ferramenta Go Live e outros recursos equivalentes de transmissão e compartilhamento de vídeo. O Discord cumpriu a ordem em 17 de agosto.

A discussão sobre a segurança no ambiente digital ganhou repercussão nas últimas semanas após a primeira-dama Janja da Silva defender a retirada imediata do Discord do ar. A declaração ocorreu ao comentar o caso de uma adolescente que tirou a própria vida durante transmissões realizadas em grupos da plataforma.

Utilizado principalmente por jogadores de games online e também por adolescentes, o Discord tem sido alvo de críticas e investigações relacionadas à moderação de conteúdo e à verificação da idade dos usuários.

Discord questiona competência da ANPD

No recurso, a empresa argumenta que a ANPD não tem competência legal para determinar a suspensão dos serviços com base no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente.

Segundo a defesa, a legislação prevê que sanções administrativas, como advertências e multas, podem ser aplicadas pela autoridade competente. Já medidas como a suspensão temporária ou a proibição de atividades, de acordo com o Discord, dependeriam de decisão judicial.

A plataforma também questiona o fato de a medida ter sido tomada de forma monocrática pelo Superintendente de Fiscalização da ANPD, considerando o impacto e o alcance nacional da restrição.

O Discord afirma ainda que a suspensão das chamadas de vídeo em grupo e das transmissões privadas afeta famílias, estudantes, comunidades e empresas que utilizam os recursos e não têm relação com práticas ilícitas.

Plataforma propõe alternativas

Caso a suspensão não seja anulada ou reconsiderada pela Superintendência, a empresa pede que o processo seja encaminhado ao Conselho Diretor da ANPD.

Como alternativas, o Discord propõe a conversão da suspensão em um Plano de Conformidade, com cronograma técnico, metas e prazos para a implementação de medidas.

A empresa também solicita a definição de critérios objetivos para uma reativação gradual dos serviços e propõe a continuidade das discussões com a ANPD para a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta.