INSS libera validação bancária para consignado de beneficiários sem biometria

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou, nesta segunda-feira (24), que beneficiários sem biometria facial cadastrada nas bases do governo poderão usar dados bancários para validar o acesso ao aplicativo Meu INSS e autorizar operações de empréstimo consignado.

A medida, prevista em instrução normativa e já em vigor, funciona como alternativa para quem não possui cadastro biométrico. Ao acessar o sistema, a Dataprev verifica se há biometria disponível nas bases do governo. Caso não exista, o beneficiário poderá fazer a validação por meio dos dados bancários.

Segundo o INSS, a biometria facial continua sendo a principal forma de autenticação para contratação de consignados. A nova regra, no entanto, amplia o acesso ao serviço.

“Na prática, a mudança evita que a ausência de biometria impeça o beneficiário de acessar o consignado. A autenticação por dados bancários passa a ser uma alternativa para essas pessoas, mantendo a necessidade de autorização expressa do titular do benefício”, informou o órgão.

A exigência de biometria para contratar empréstimos consignados entrou em vigor em maio deste ano e busca reforçar a segurança dos beneficiários. A medida também foi recomendada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como forma de prevenir fraudes.

A regra também vale para a portabilidade de empréstimos. O beneficiário poderá autorizar a transferência de uma instituição financeira para outra pelo Meu INSS, usando biometria ou, na ausência dela, a validação dos dados bancários.

A assinatura do Termo de Autorização de Portabilidade continua obrigatória. O banco de origem terá até 20 dias para confirmar a operação. Caso o prazo não seja cumprido, a portabilidade será cancelada.