Anvisa atualiza regras de segurança sanitária para aeroportos e aviões no Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atualizou as regras de segurança sanitária para aeroportos e aviões no Brasil. A nova regulamentação, publicada nesta quarta-feira (26), estabelece medidas para garantir a qualidade da água, limpeza, gerenciamento de resíduos, controle de pragas e atendimento de saúde. As regras entram em vigor em 150 dias.

A Resolução nº 1.038 substitui a regulamentação vigente desde 2002 e determina que aeroportos e empresas aéreas tenham planos específicos para diferentes áreas de controle sanitário. Também será obrigatória a implantação de sistemas de gestão da qualidade em aeroportos das classes III e IV, como Guarulhos, Brasília e Galeão, além de empresas que operam aeronaves com banheiros ou instalações hidráulicas.

Entre as exigências estão o fornecimento de água potável, limpeza e desinfecção dos terminais e aeronaves, controle sanitário dos alimentos servidos durante os voos, gerenciamento de resíduos e ações contra insetos e roedores. As organizações terão até 24 meses para implementar todas as medidas.

A norma ainda prevê procedimentos para situações de emergência em saúde pública. Em casos de eventos sanitários de importância nacional ou internacional, aeroportos e companhias deverão seguir as orientações das autoridades sanitárias.

Para aeroportos que pretendem iniciar operações internacionais, será necessária uma avaliação prévia da Anvisa. A autorização dependerá do cumprimento das exigências sanitárias e poderá incluir inspeções presenciais.