Governo processa Discord e pede R$ 500 milhões por danos morais

O governo brasileiro entrou nesta quarta-feira (26) com uma ação civil pública contra o Discord para exigir mudanças nas políticas de segurança e moderação da plataforma. A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça também pedem que a empresa seja condenada a pagar R$ 500 milhões por danos morais coletivos.

A ação solicita ainda que a Justiça determine a suspensão temporária ou até a proibição do funcionamento do Discord no país caso a plataforma não cumpra as medidas exigidas. Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, a empresa teria permitido uma série de violações à legislação brasileira.

“Demonstramos que essa plataforma tem permitido a prática de uma série de violações legais frente ao ordenamento jurídico brasileiro. Essa situação se revela absolutamente insustentável e por orientação do presidente da República adotamos essa medida”, afirmou Messias.

Governo quer novas regras para a plataforma

A iniciativa ocorreu depois que as negociações entre o governo e representantes do Discord terminaram sem acordo. O objetivo era estabelecer um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com medidas para aumentar a proteção dos usuários.

Entre as exigências apresentadas na ação está a implementação de mecanismos de verificação de idade e a vinculação de contas de usuários menores de 16 anos aos perfis de pais ou responsáveis, conforme previsto no ECA Digital.

O governo também quer que o Discord identifique e interrompa, em tempo real, transmissões com automutilação, suicídio ou violência extrema. A plataforma deverá ainda comunicar esses casos às autoridades e disponibilizar suporte emocional aos usuários.

Caso de adolescente motivou medidas

A plataforma passou a ser alvo de maior pressão das autoridades após a morte de uma adolescente de 13 anos de Mato Grosso do Sul. A polícia investiga a suspeita de que a menina tenha sido incentivada a cometer suicídio durante uma transmissão realizada no Discord.

As transmissões ao vivo na plataforma estão suspensas no Brasil desde 12 de agosto, por determinação da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A AGU também pede que a empresa crie mecanismos para identificar conteúdos envolvendo maus-tratos e violência contra animais, impeça que grupos banidos retornem à plataforma com outros nomes e bloqueie vídeos de crimes ou violência produzidos durante transmissões.

Entre outras exigências estão a criação de uma equipe de moderação em português compatível com o número de usuários brasileiros, a oferta de um canal gratuito para denúncias e protocolos para comunicar casos de aliciamento e “sextortion”. A plataforma também deverá remover rapidamente conteúdos relacionados a essas práticas e manter por seis meses os registros das ações de moderação.