TCU vai fiscalizar abertura de cursos e ampliação de vagas de medicina no país

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai fiscalizar os processos de autorização para abertura de novos cursos de medicina e de ampliação de vagas em graduações já existentes no país. A auditoria terá como foco a atuação do Ministério da Educação (MEC) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

A fiscalização foi solicitada pelo Senado Federal e ocorre após a divulgação dos resultados da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), aplicada neste ano. Dos 351 cursos avaliados, 107 receberam notas 1 e 2, consideradas insatisfatórias e passíveis de sanções.

A apuração do TCU deverá analisar tanto os critérios para autorização de novos cursos de medicina quanto os processos de ampliação do número de vagas em instituições que já oferecem a graduação.

Resultados do Enamed

O resultado do Enamed levou o MEC a aplicar sanções às instituições com pior desempenho. Oito faculdades ficaram impedidas de receber novos alunos, enquanto outras 13 tiveram de reduzir pela metade o número de vagas.

Além disso, 33 cursos foram obrigados a cortar 25% das vagas, e 45 ficaram proibidos de ampliar as turmas. Todas as instituições atingidas pelas medidas também foram suspensas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e de outros programas federais.

As punições, porém, foram questionadas judicialmente por entidades que representam instituições privadas de ensino superior. As organizações alegaram falta de transparência nos critérios utilizados, que teriam sido divulgados apenas após a aplicação da prova.

No início de agosto, uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu as sanções. Na última quarta-feira (19), porém, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou a liminar e restabeleceu as punições determinadas pelo MEC.