Justiça decreta falência do Grupo Refit, alvo de operação por suspeita de sonegação de R$ 26 bilhões

A Justiça do Rio de Janeiro decretou, nesta segunda-feira (31), a falência de quatro empresas do Grupo Refit, proprietário da antiga Refinaria de Manguinhos. A decisão atinge também o patrimônio das companhias, com determinação de indisponibilidade dos bens e bloqueio das contas bancárias. A medida foi tomada pela 5ª Vara Empresarial e alcança a Gasdiesel Distribuidora de Petróleo S/A, a MG Distribuidora S/A, a Manguinhos Química S/A e a Refinaria de Petróleos Manguinhos S/A.

O grupo, comandado pelo empresário Ricardo Magro, já estava em recuperação judicial quando teve a falência decretada. Em novembro do ano passado, a Refit foi alvo de uma megaoperação que investigou suspeitas de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis. Na época, os prejuízos estimados aos cofres públicos estaduais e federal chegavam a R$ 26 bilhões.

No processo de recuperação judicial, o grupo argumentou que enfrentava dificuldades financeiras provocadas, entre outros fatores, pela elevação dos preços do petróleo e pela alta do dólar. Segundo trecho citado na sentença, esses fatores teriam provocado um aumento de 40% no custo dos insumos das empresas, com impacto sobre o capital de giro e as finanças do grupo.

A decisão foi assinada pelo juiz Arthur Eduardo Magalhães. Conforme prevê a legislação, a data da falência será estabelecida no 90º dia anterior ao pedido de recuperação judicial.

As empresas terão ainda cinco dias para apresentar uma relação nominal dos credores, com os valores devidos. Os pagamentos deverão seguir a ordem de classificação prevista na Lei de Falências.

Contas bloqueadas

Com a decisão, os bens das empresas deverão ser arrecadados e avaliados durante o processo de falência. As contas bancárias também foram bloqueadas. A Preservar Administração Judicial, Perícia e Consultoria Empresarial Ltda. permanecerá como administradora judicial do caso.

Grupo é alvo de outras investigações

O Grupo Refit é apontado como o maior devedor de ICMS do estado de São Paulo. Em março deste ano, a Justiça paulista autorizou a penhora de R$ 500 milhões em combustíveis da Refinaria de Petróleo de Manguinhos, após pedido da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo em uma disputa relacionada a débitos do imposto.

O grupo também aparece em investigações que apontaram movimentações financeiras de R$ 1,4 bilhão com o Banco Master, operação que levantou suspeitas de lavagem de dinheiro.

Segundo as apurações, empresas ligadas ao grupo teriam utilizado uma estrutura formada por companhias próprias, fundos de investimento e empresas no exterior para realizar operações financeiras complexas e dificultar a identificação dos beneficiários das transações.

Entre 2020 e 2025, os investigados teriam importado mais de R$ 32 bilhões em combustíveis. Já um núcleo financeiro controlado pelo próprio grupo movimentou mais de R$ 72 bilhões entre o segundo semestre de 2024 e o primeiro semestre de 2025, segundo as investigações.