Comissão mista do Congresso aprova MP que amplia programa para redução de filas do INSS

Uma medida provisória (MP) que amplia as atribuições do Programa Gerenciamento de Benefícios (PGB), foi aprovada, nesta terça-feira (1), em uma comissão mista do Congresso Nacional, para reduzir filas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O intuito do programa é reforçar a capacidade de análise do INSS e da Perícia Médica Federal.

As mudanças, de acordo com o governo, foram feitas parar favorecer o aumento da flexibilidade do PGB, além de permitir que a força de trabalho extraordinária seja determinada conforme a demanda, com o intuito de ajudar a redução da fila de processos do INSS. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal precisarão aprovar a medida provisória, já em vigor desde 18 de junho deste ano.

Algumas das alterações no programa são a retirada da prioridade que a lei dava para reavaliações e revisões de benefícios previdenciários e assistenciais, e a permissão de atuação em processos que estejam há mais de 30 dias em análise, não apenas os casos que estão com mais de 45 dias de espera.

O Executivo indica que a redução do prazo e inclusão dos processos pode favorecer a diminuição da fila de espera, além de melhorar tempos de análise e reconhecimento de direitos.