Governo estabelece novas regras para identificação biométrica em aeroportos e portos

O governo federal criou nesta terça-feira (1º) uma política nacional para ampliar o uso de reconhecimento biométrico de passageiros e tripulantes em aeroportos, portos e estruturas hidroviárias do Brasil. A iniciativa foi oficializada por uma portaria assinada pelo ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, e publicada no Diário Oficial da União (DOU).

A medida busca reforçar a segurança e tornar mais ágeis procedimentos relacionados ao embarque em deslocamentos dentro e fora do país. Apesar de a portaria já estar válida, a adoção da tecnologia nos terminais ainda depende de regulamentações complementares e de adequações nas estruturas.

Nos portos e instalações hidroviárias, a política será aplicada apenas aos terminais voltados ao transporte de pessoas. Os locais destinados exclusivamente ao armazenamento e à movimentação de cargas não estão contemplados. A regulamentação também poderá ampliar o uso da biometria para outros grupos que necessitam acessar essas instalações.

Entre os possíveis usuários do sistema estão funcionários, empresas prestadoras de serviços, agentes públicos, operadores logísticos e visitantes autorizados. Os critérios e procedimentos para identificar essas pessoas ainda serão estabelecidos em normas específicas.

A aplicação da tecnologia não será imediata para todos os passageiros. As secretarias do Ministério de Portos e Aeroportos e entidades reguladoras, como a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), deverão definir cronogramas, padrões de funcionamento e as mudanças necessárias nos terminais. A portaria estabelece as bases da política, enquanto os detalhes da implantação serão definidos posteriormente.