Ex-funcionários da Casas Bahia não tiveram acesso à rescisão nem FGTS; afirma confederação

Ex-funcionários da Casas Bahia denunciaram à Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) que não receberam FGTS, seguro-desemprego e verbas rescisórias após as demissões promovidas pela empresa. A entidade informou que já recebeu mais de 80 denúncias até a tarde desta quarta-feira (9). A falta de restabelecimento do vínculo empregatício e o cancelamento do plano de saúde também estão entre as queixas apresentadas. 

Em 16 de agosto, a Casas Bahia entrou com um pedido de recuperação judicial na justiça de São Paulo após declarar dívida de R$ 17,3 bilhões, dos quais R$ 754 milhões são trabalhistas. No Brasil todo, a varejista fechou 298 lojas e demitiu 3 mil funcionários. Em nota, a empresa afirma que “os valores relacionados aos desligamentos passarão a seguir as regras do processo de recuperação judicial, que prevê tratamento prioritário para créditos trabalhistas”.

A CNTC também move ação judicial contra as demissões, alegando descumprimento do tema 638 do Supremo Tribunal Federal, que exige negociação com sindicato em demissões coletivas. Em 17 de agosto, a Justiça determinou, em liminar, a reintegração dos 3 mil funcionários, com prazo encerrado em 27 de agosto, decisão que foi recorrida pela Casas Bahia.