Anac começa a aplicar novas punições para passageiros indisciplinados nesta segunda

Começam a valer nesta segunda-feira (14) as novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para passageiros que cometerem atos de indisciplina em voos. As punições podem chegar a R$ 17,5 mil de multa e até 12 meses de suspensão do direito de viajar em voos domésticos.

A Anac criou uma escala de penalidades conforme a gravidade da conduta. As infrações leves, como desobedecer orientações da tripulação, provocar tumultos ou usar aparelhos eletrônicos proibidos, podem resultar em advertência. Casos graves, como ameaças, agressões verbais, fumo a bordo e danos à aeronave, podem gerar multa de R$ 17,5 mil e encerramento do contrato com a companhia.

As situações consideradas gravíssimas podem levar, além da multa e do cancelamento da viagem, à proibição de voar por seis ou 12 meses. A medida vale para casos como agressão física contra tripulantes, tentativa de entrar na cabine de comando, transporte irregular de armas ou explosivos e ações para assumir o controle da aeronave.

Os passageiros suspensos terão o nome incluído em uma lista nacional de pessoas impedidas de embarcar. As companhias deverão bloquear a compra de passagens, o check-in e o embarque durante o período da restrição. A Anac também poderá multar em R$ 70 mil as empresas que não cumprirem a suspensão.

A mudança ocorre após o aumento dos registros de indisciplina. Dados da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) apontam 881 ocorrências entre janeiro e junho deste ano, alta de 22% em relação ao mesmo período de 2025. Do total, 154 casos afetaram diretamente a segurança das operações.