STJ mantém condenação de Flordelis a 50 anos de prisão pela morte do marido

A condenação da ex-deputada Flordelis a 50 anos de prisão pela morte do pastor Anderson do Carmo foi mantida por unanimidade pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O julgamento ocorreu na última quarta-feira (16).

A defesa havia questionado a validade da condenação e apontado supostas irregularidades no processo, entre elas a ausência de fundamentação para as qualificadoras atribuídas ao crime.

Relatora do caso, a desembargadora convocada Nilsoni de Freitas considerou que não havia motivo para anular os atos processuais. Segundo ela, a jurisprudência do STJ estabelece que uma nulidade só deve ser reconhecida quando existe prejuízo concreto, o que não teria sido demonstrado pela defesa.

A magistrada também avaliou que a decisão que levou Flordelis ao Tribunal do Júri apresentou fundamentação suficiente. Entre as circunstâncias apontadas estavam motivo torpe, meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima, com base em provas periciais e testemunhais.

“Não há decisão silente, mas pronúncia concisa, como tolerado nessa fase”, afirmou Nilsoni.

Flordelis foi julgada e condenada pelo Tribunal do Júri em 2022. A sentença considerou os crimes de homicídio triplamente qualificado consumado, homicídio duplamente qualificado tentado, associação criminosa armada e uso de documento falso.

O assassinato de Anderson ocorreu em 2019, na residência da família, em Niterói (RJ). O pastor foi morto a tiros. A acusação apontou que Flordelis teria arquitetado o crime, atribuindo a motivação a conflitos envolvendo o controle das finanças familiares e a forma como Anderson administrava as divergências entre os integrantes da família.

Na mesma sessão, a Sexta Turma também manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que anulou a absolvição de Rayane dos Santos Oliveira, neta biológica de Flordelis, e dos filhos adotivos Marzy Teixeira da Silva e André Luiz de Oliveira.