TST suspende julgamento sobre greve dos Correios por 48 horas

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) suspendeu por 48 horas, nesta segunda-feira (21), o julgamento que vai decidir sobre a abusividade da greve dos Correios. A interrupção foi determinada pelo ministro Vieira de Mello Filho, que preside a sessão, para que as federações dos trabalhadores possam examinar documentos anexados ao processo.

Segundo o ministro, os materiais foram apresentados na sexta-feira à noite e no sábado, sem que a parte contrária tivesse tido oportunidade de analisá-los. Ele afirmou que uma decisão baseada nesses documentos, sem manifestação das entidades envolvidas, poderia comprometer o devido processo legal.

“Não houve controvérsia sobre os documentos. Ou seja, nós estaríamos aqui em desprezo ao devido processo legal porque estaríamos fundamentando uma decisão em documentos não examinados pela parte contrária”, declarou.

Vieira de Mello Filho também considerou “temerário” decidir sobre a abusividade da paralisação e a aplicação de uma multa de R$ 200 mil ao sindicato sem que as partes tivessem analisado, segundo ele, uma “prova substancial”.

A sessão foi marcada para ser retomada excepcionalmente na quinta-feira (24), às 15h30. As federações terão 48 horas para se manifestar sobre os documentos mencionados pela relatora do processo.

Ministro rejeita proposta de suspensão da greve

Durante a sessão, o ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho sugeriu que a paralisação fosse suspensa imediatamente, uma vez que o julgamento já havia começado. Vieira de Mello Filho, porém, rejeitou a proposta.

A FINDECT (Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios) orientou os trabalhadores das bases dos sindicatos filiados a permanecerem em greve até a retomada do julgamento.

“Trabalhadores e trabalhadoras dos Correios da base da FINDECT. Neste momento foi suspensa a sessão de julgamento do dissídio coletivo que vai ser retomada na quinta-feira às 13:30. Então até lá a orientação da FINDECT é pela continuidade da greve”, afirmou o presidente da federação, José Aparecido Gândara.

Antes do julgamento, uma liminar da Justiça havia determinado que a categoria mantivesse ao menos 80% do efetivo em cada unidade ou estabelecimento dos Correios durante a paralisação.

Plano de saúde é principal impasse

A greve começou após a empresa e os trabalhadores não chegarem a um acordo nas negociações do novo Acordo Coletivo de Trabalho. O principal ponto de divergência é o plano de saúde oferecido a funcionários, aposentados e dependentes.

A FINDECT afirma que houve avanços nas negociações dos demais itens e que o plano de saúde é o único impasse que impede a conclusão do acordo. A entidade reivindica a manutenção do modelo atual, no qual os Correios atuam como mantenedores do benefício.

Segundo a federação, uma eventual mudança pode aumentar os custos do plano para as famílias. A preocupação, de acordo com a entidade, envolve mais de 170 mil pessoas, entre trabalhadores, aposentados e dependentes.

A FINDECT afirma que os sindicatos permanecem abertos ao diálogo e que já solicitaram formalmente à empresa a retomada das negociações.

Correios pedem que greve seja considerada abusiva

Os Correios acionaram a Justiça no dia seguinte ao início da paralisação e pediram que a greve seja considerada abusiva, além da manutenção dos serviços.

A estatal afirma que as agências continuam abertas e funcionando normalmente. Também informou ter adotado um plano de ação para reduzir os impactos da mobilização, com o deslocamento de servidores administrativos para apoiar as atividades operacionais e a realização de mutirões de entrega.

De acordo com a empresa, as medidas buscam preservar o fluxo logístico e minimizar os transtornos aos clientes.

Disputa sobre plano de saúde também chegou ao STF

O debate sobre o benefício envolve ainda uma disputa anterior. Quatro cláusulas do acordo coletivo anterior foram suspensas por uma liminar de 26 de janeiro. Os pontos tratam do Ticket Extra, Plano de Saúde, Trabalho em Dia de Repouso e Gratificação de Férias de 70%.

A questão aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

Após a decisão do TST, os sindicatos deverão realizar novas assembleias para avaliar o resultado e definir os próximos encaminhamentos. A FINDECT afirma que continuará aberta à negociação e defende a manutenção do plano de saúde nos moldes reivindicados pela categoria.