Governo reforça fiscalização de combustíveis e prevê multas de até R$ 500 milhões

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (28) novas medidas para tentar conter aumentos considerados abusivos nos preços dos combustíveis. O pacote prevê o reforço das fiscalizações em postos e distribuidoras e multas que podem chegar a R$ 500 milhões em determinadas infrações.

Segundo o governo, as ações foram adotadas em resposta à alta internacional do petróleo, em meio ao prolongamento dos conflitos no Oriente Médio. Também está prevista a manutenção da subvenção federal de R$ 2,12 por litro de óleo diesel, além do reforço da atuação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

As punições mais altas estão previstas em uma medida provisória publicada na sexta-feira (25), que alterou o Código de Defesa do Consumidor. Para determinadas condutas, como elevar preços sem justa causa, a multa administrativa para agentes da cadeia de combustíveis poderá variar de R$ 20 mil a R$ 500 milhões.

O ministro da Justiça, Wellington Lima, afirmou que as penalidades mais severas serão aplicadas apenas em casos caracterizados como abuso. “A severidade dessa multa somente terá incidência em casos caracterizados como abuso. Temos casos de 1.300% da margem bruta de lucro. Seria absurdo fechar os olhos para essas evidências”, afirmou.

Segundo o ministro, a fiscalização deve diferenciar a liberdade de definição dos preços de situações consideradas abusivas. “É preciso fazer distinção entre liberdade de preços e abuso indiscriminado de preços. Nosso aparato de Estado estará mobilizado para reprimir essa conduta”, afirmou.

Fiscalização em postos e distribuidoras

Entre 21 e 25 de setembro, a Operação Carga Pesada realizou 241 ações de fiscalização em agentes do mercado de combustíveis. A operação reúne o governo federal e Procons e busca identificar possíveis aumentos injustificados das margens de lucro.

Do total, foram 87 ações da ANP, 86 de Procons, 12 da Senacon, 30 conjuntas da ANP com Procons e 26 conjuntas da ANP com a Senacon.

De acordo com o governo, a operação foi realizada após a alta recente dos combustíveis, dados obtidos em fiscalizações e cerca de 330 denúncias recebidas pela ANP.

A Senacon também instaurou 70 processos administrativos contra postos e distribuidoras a partir de autos encaminhados pela ANP.

ANP aplicou mais de R$ 700 milhões em multas

Em outra frente, a ANP determinou multas que, somadas, ultrapassam R$ 700 milhões contra distribuidoras de combustíveis por aumentos considerados abusivos.

As punições são resultado de fiscalizações anteriores e ainda estão em primeira instância administrativa, o que permite recurso por parte das empresas. Segundo o governo, em alguns dos casos analisados, a margem bruta das distribuidoras aumentou mais de 1.350%.

Subsídio ao diesel é mantido

O governo também anunciou a manutenção da subvenção federal de R$ 2,12 por litro de óleo diesel. O Ministério da Fazenda editou na sexta-feira uma portaria mantendo o valor.

Segundo o governo, a medida faz parte das ações adotadas desde o início do conflito no Oriente Médio para reduzir, no mercado interno, os efeitos da volatilidade dos preços internacionais do petróleo e dos combustíveis.

Governo diz que não há risco de desabastecimento

O governo afirmou ainda que não há risco de desabastecimento de diesel neste momento. Segundo os dados oficiais, a demanda estimada para outubro é de 3,950 milhões de metros cúbicos, enquanto a oferta confirmada é de 3,978 milhões de metros cúbicos.

O país também teria estoques de 1,970 milhão de metros cúbicos, volume considerado suficiente para aproximadamente 15 dias de consumo.

Desde março, uma mesa coordenada pelo Ministério de Minas e Energia acompanha semanalmente o cenário internacional e os fluxos de importação e distribuição, segundo o governo.