Justiça determina que Discord reforce proteção de menores sob multa de R$ 100 mil por dia

A Justiça Federal determinou que o Discord adote medidas imediatas para proteger crianças, adolescentes e mulheres de conteúdos violentos, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. A decisão atende a uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU), que também pede R$ 500 milhões da plataforma por danos morais coletivos. Entre as determinações estão a retirada de conteúdos que incentivem suicídio, automutilação e abuso sexual.

Medidas de proteção

A plataforma deverá impedir a recriação de servidores, canais e comunidades removidos por estarem ligados a crimes investigados pelas autoridades. A ordem também vale para usuários suspensos ou banidos que tentem retornar com novas identidades. O Discord terá ainda de preservar, por pelo menos seis meses, registros de moderação relacionados às investigações, garantindo a integridade e o rastreamento dessas informações.

Outra exigência é a criação, em até 30 dias, de ferramentas de controle parental. O recurso deverá permitir que responsáveis acompanhem a atividade de crianças e adolescentes e tenham maior controle sobre o contato com conteúdos violentos ou situações de risco. A medida faz parte das exigências apresentadas pela AGU para reforçar a proteção de menores na plataforma.

Casos envolvendo menores

A atuação das autoridades contra o Discord ganhou força após investigações sobre violência e aliciamento de menores em comunidades virtuais. Em julho, uma adolescente de 13 anos morreu após um episódio de automutilação transmitido ao vivo pela plataforma. O caso levou a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a suspender as transmissões ao vivo e outros recursos de vídeo do Discord no Brasil.

Em setembro, uma menina de 13 anos foi resgatada em Goiás após, segundo a polícia, ser aliciada por um homem que conheceu no Discord e convencida a deixar a própria casa. As autoridades também investigam o uso da plataforma em casos relacionados a chantagem, automutilação, indução ao suicídio e violência contra animais.

A AGU apresentou a ação civil pública em 25 de agosto, depois do fracasso das negociações para um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa. Além da indenização de R$ 500 milhões, o governo pediu medidas para adequar a plataforma à legislação brasileira de proteção de crianças e adolescentes. A ação aponta falhas na verificação de idade e nos mecanismos de segurança.