Justiça condena Porto Alegre a pagar R$ 50 milhões após enchente de 2024

A Prefeitura de Porto Alegre foi condenada pela Justiça do Rio Grande do Sul a pagar R$ 50 milhões por danos morais coletivos relacionados à enchente de abril e maio de 2024. As informações são da Folha de S.Paulo. A decisão, publicada no dia 25, atende a uma ação civil pública do Ministério Público e ainda pode ser contestada pela prefeitura.

Segundo a decisão do juiz Mauro Borba, o município não fez a manutenção adequada do sistema de proteção contra cheias, que apresentou falhas durante a enchente. O problema já era conhecido antes da tragédia: um processo administrativo do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) apontava, desde novembro de 2023, a necessidade de reparos nas estruturas.

O sistema tinha 68 km de diques, 2,65 km de muro na avenida Mauá, 14 comportas e 23 estações de bombeamento de águas pluviais. Durante os primeiros dias da enchente, 19 dessas estações foram desligadas por causa da inundação ou do risco de choque elétrico. Também foram registrados vazamentos em diques e estruturas com altura insuficiente para conter a água.

A falha do sistema contribuiu para que cerca de 160 mil pessoas e quase 40 mil imóveis fossem diretamente atingidos. Segundo a decisão, 14,2 mil pessoas foram encaminhadas para abrigos e cinco morreram. O nível do lago Guaíba chegou a 5,33 metros, acima dos 4,76 metros registrados na enchente de 1941, até então a maior já registrada em Porto Alegre.

A Justiça também rejeitou o argumento de que a enchente teria sido um caso de força maior provocado exclusivamente pelo evento climático extremo. Na época, o então presidente do Dmae, Maurício Loss, afirmou que o sistema havia sido submetido a um grande teste e que a enchente revelou problemas, como comportas insuficientes, diques em alturas inadequadas e falhas no projeto das casas de bombas.

Os R$ 50 milhões deverão ser destinados a um fundo para reparação de danos ou a iniciativas de adaptação climática. A decisão também permite que moradores de 19 bairros atingidos busquem indenizações individuais por prejuízos materiais e morais. Após a enchente, a prefeitura iniciou obras emergenciais e contratou uma consultoria liderada pelo engenheiro Carlos Eduardo Tucci para elaborar um novo sistema de proteção contra cheias.