Ministério da Justiça pede à ANPD que investigue seis jogos eletrônicos por semelhança com bets

O Ministério da Justiça enviou uma nota técnica à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), solicitando uma investigação sobre seis jogos que contêm caixas de recompensa (loot boxes), por exporem crianças e adolescentes a riscos semelhantes aos das apostas online, proibidas no Brasil. 

O pedido ocorre quando o ECA Digital, lei que protege menores na internet e proíbe o acesso deles a mecanismos de recompensa aleatória em jogos eletrônicos, completa seis meses de vigência. O levantamento não é definitivo, e outros títulos podem ser incluídos. Até o momento, constam na nota:

• NBA 2K26 e WWE 2K26, da Take-Two Interactive;
• Counter-Strike 2, da Valve;
• Call of Duty, da Activision;
• Genshin Impact, da HoYoverse;
• PUBG Mobile, da Tencent Games.

Segundo a nota, os jogos mantêm as caixas de recompensa e têm classificação indicativa de 18 anos, mas não têm mecanismos de verificação de idade para impedir o acesso de menores. O recurso permite ao jogador comprar, por pagamento direto ou moeda virtual, itens ou vantagens virtuais cujo conteúdo é definido de forma aleatória. O levantamento é preliminar e, por si só, não permite concluir que há descumprimento do ECA Digital. Caberá à fiscalização verificar a situação de cada jogo.

O relatório da Coordenação-Geral de Políticas de Classificação Indicativa aponta a “incerteza” como elemento central. O item é sorteado de acordo com a probabilidade definida pelo fornecedor, fazendo com que o jogador pague sem saber o que irá receber. Para o ministério, essa combinação aproxima o funcionamento das caixas ao das casas de  apostas. O documento afirma que esse formato pode incentivar compras repetidas, já que o jogador não sabe quantas tentativas serão necessárias para obter determinada recompensa.

O que diz o governo

"A análise indica que a exposição às caixas de recompensa na infância e adolescência está associada, segundo a literatura científica examinada, a desfechos ligados ao jogo problemático, sofrimento psicológico e danos financeiros, embora essa associação não autorize, isoladamente, afirmar relação causal direta com transtornos clínicos", diz a nota. 

O governo acrescenta que a associação com comportamento problemático de apostas decorre de um conjunto de estudos de vários países, e não de um estudo isolado. A nota também pede que as informações sejam enviadas ao Ministério da Saúde, para subsidiar estudos sobre os impactos na saúde mental de crianças e adolescentes.