Reconhecimento facial será exigido para contratar linhas de celular a partir de 2027

A identificação por reconhecimento facial será uma exigência para usuários de celular no Brasil a partir de 2027. A regra da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vale para novas contratações e será ampliada gradualmente para outras operações, com o objetivo de dificultar fraudes no uso de linhas telefônicas.

A confirmação será feita por meio de reconhecimento facial com prova de vida, comparado a dados de cadastros públicos ou privados. As operadoras deverão oferecer o procedimento em lojas físicas, sites e aplicativos. Caso a biometria não funcione, será necessário utilizar outros métodos para confirmar a identidade do titular.

Prazos para adequação

Para novas linhas pré-pagas, o prazo para implementar a identificação biométrica termina em 30 de setembro de 2027. Já as novas ativações pós-pagas, a portabilidade, a troca de chip e as alterações cadastrais ou contratuais deverão seguir a regra até 31 de dezembro de 2027.

Quem já possui uma linha e ainda não fez o cadastro biométrico terá até janeiro de 2029 para regularizar a situação. As linhas que não cumprirem as exigências poderão ser suspensas e canceladas.