ANP aplica mais de R$ 700 milhões em penalidades a distribuidoras de combustíveis por aumento abusivo de preços

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou, nesta terça-feira (3), que aplicou penalidades que somam mais de R$ 700 milhões a distribuidoras de combustíveis em processos que investigam aumentos abusivos de preços. Essas empresas, que representam juntas mais de 45% de todo o volume de combustíveis movimentado no país em 2026, não tiveram seus nomes divulgados.

Ainda no dia 29 de outubro, a diretoria da ANP aprovou o envio ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de 11 processos administrativos contra dez distribuidoras. O objetivo é que o conselho avalie se houve conduta anticoncorrencial. A ANP ressalta que o encaminhamento não significa que ela tenha identificado infração à ordem econômica, tema que cabe ao Cade.

Por conta de duas Medidas Provisórias estabelecidas este ano, a Agência passou a atuar também de forma regulatória, com poder de autuação, mas deixou de ter a competência de punir agentes econômicos pelo aumento abusivo dos preços após o fim da validade dessas MPs. Segundo a agência, as apurações encontraram elevações sem justificativa de até 4.000% na margem entre o custo de aquisição e o preço de venda dos produtos. 

Balanço da fiscalização

Entre 9 de março e 23 de outubro, a ANP fiscalizou 6.519 agentes econômicos nas 27 unidades federativas. O trabalho resultou em:

• 1.403 autos de infração
• 237 interdições cautelares
• 86 apreensões
• 1.216 coletas de amostras de combustíveis para análise laboratorial

Do total de autos, 22 foram lavrados durante a vigência das MPs e tiveram como base específica a elevação abusiva de preços. Desses, 16 foram contra distribuidoras.

No mesmo período, a agência notificou 2.213 agentes para apresentar notas fiscais, a fim de checar possíveis irregularidades na formação dos preços. Até o balanço, 1.079 haviam respondido e 347 foram autuados por descumprir notificações anteriores. Do total de ações, 1.014, equivalente a 15,6% delas, foram feitas em conjunto com outros órgãos públicos.