Flávio Dino marca audiência no STF para discutir fim da escala 6x1

O futuro do cronograma para acabar com a escala 6x1 será discutido no Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima terça-feira (10). O ministro Flávio Dino determinou a realização de uma audiência de conciliação, às 14h, para tratar dos prazos de adaptação às novas regras trabalhistas. A reunião foi marcada nesta quinta-feira (5), no âmbito de uma ação movida pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

A entidade questiona o tempo previsto para que as empresas se adaptem às mudanças e solicita que a transição comece apenas em outubro de 2027. A proposta também é adiar para outubro de 2028 a exigência da jornada máxima de 40 horas semanais. Para a CNC, o período estabelecido inicialmente não permite que os empregadores reorganizem as escalas, contratem novos funcionários e renegociem acordos coletivos.

O cronograma aprovado pelo Congresso Nacional prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem corte nos salários, além do fim do modelo de seis dias de trabalho para um de descanso. A implementação será dividida em etapas: em 16 de dezembro deste ano, o limite passará a ser de 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado. A jornada de 40 horas deverá ser adotada integralmente em dezembro de 2027.

Para a audiência, Dino convocou representantes do setor empresarial, dos trabalhadores e do Congresso Nacional. O encontro deverá discutir os prazos de aplicação das mudanças e o pedido apresentado pela confederação.