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Medida permite que cidades solicitem recursos para ações de defesa civil e assistência à população; outros 50 municípios também enfrentam situação de emergência por queimadas e estiagem

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) reconheceu, neste domingo (15), a situação de emergência em 61 municípios do Pará afetados por incêndios florestais. Com a decisão, as cidades podem solicitar recursos federais para combater os efeitos do fogo e prestar assistência à população. Além dessas cidades, outros 50 municípios paraenses já estão em situação de emergência devido às queimadas e à estiagem. Em 2026, o ministério aprovou 34 planos de trabalho para assistência humanitária no estado, com repasses que somam R$ 24 milhões.
Os pedidos devem ser encaminhados pelo Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), acompanhados de planos de trabalho que detalhem as necessidades de cada município. As solicitações serão avaliadas pela Defesa Civil Nacional e, se aprovadas, terão os recursos autorizados por portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Em 25 de outubro, técnicos da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) foram enviados a Belém para auxiliar os municípios nas ações de resposta aos incêndios e nos pedidos de reconhecimento federal e de recursos. A equipe permaneceu no estado por uma semana.
Na região do Marajó, 44 militares do Corpo de Bombeiros do Pará atuam na Operação Fênix, em conjunto com brigadistas locais. As equipes estão distribuídas por Anajás, Salvaterra, Cachoeira do Arari, Breves, Melgaço, Portel e Curralinho. Mais de 40 ocorrências de incêndios florestais já foram atendidas nos sete municípios.
A operação conta com equipamentos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), um helicóptero do Grupamento Aéreo de Segurança Pública (Graesp) e uma aeronave Air Tractor. O direcionamento das equipes considera o monitoramento dos focos de calor e os níveis de risco apontados pela Defesa Civil Estadual.
O governo do Pará também decretou emergência ambiental e climática em todo o estado por 120 dias, em razão da estiagem severa e do aumento do risco de incêndios associado aos efeitos do El Niño. A medida suspende autorizações para uso do fogo, com exceções previstas na norma.
Na sexta-feira (13), outro decreto estabeleceu situação de emergência de Nível II nas áreas atingidas por incêndios florestais, com validade de 180 dias e previsão de medidas para combater o fogo e proteger as populações afetadas.
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