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Fim da 6x1: regras para descanso remunerado e categorias específicas saem a partir da segunda; governo busca neutralidade salarial

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Fim da 6x1: regras para descanso remunerado e categorias específicas saem a partir da segunda; governo busca neutralidade salarial

Todas as portarias devem sair até 16 de dezembro

Fim da 6x1: regras para descanso remunerado e categorias específicas saem a partir da segunda; governo busca neutralidade salarial

Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

Por: Metro1 no dia 20 de novembro de 2026 às 08:07

Atualizado: no dia 20 de novembro de 2026 às 08:19

O Ministério do Trabalho vai publicar na segunda-feira (23) a primeira de uma série de portarias com regras para implementar o fim da escala 6x1. A norma terá abrangência geral e tratará de questões como o descanso semanal remunerado (DSR) e as orientações para acordos e convenções coletivas. Todas as portarias devem ser publicadas até 16 de dezembro, quando passam a valer a jornada máxima de 42 horas semanais e os dois dias de descanso obrigatórios. As informações são da Folha de S. Paulo.

A portaria deve estabelecer que os divisores do DSR permanecerão os mesmos. Com isso, o segundo dia de descanso não será contabilizado no cálculo de verbas variáveis, como horas extras, adicional noturno e comissões. Com isso, dos oito dias de descanso por mês, apenas quatro, correspondentes aos domingos, entram na conta. A medida, segundo a Folha,  atende a um pedido de empresários, que temiam o aumento da folha de pagamento, e busca manter a neutralidade salarial, sem aumento ou redução do salário mensal.

Para mensalistas sem excesso de horas extras, o DSR continua igual. Já para quem faz horas extras habituais, esses valores serão incorporados ao cálculo do descanso remunerado, conforme entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Salário-hora e regras específicas

O decreto assinado pelo presidente Lula na quinta-feira (19) estabelece novos divisores para o cálculo do salário-hora dos mensalistas.. Hoje, na jornada de 44 horas semanais, o divisor é 220. A partir de 16 de dezembro, será 210, enquanto a jornada estiver em 42 horas semanais. Em dezembro de 2027, quando a carga horária chegar a 40 horas, o divisor passará a ser 200.  Um trabalhador que recebe R$ 3.000 mantém o salário mensal, mas o valor da hora passa de R$ 13,64 para R$ 14,29 neste ano e para R$ 15 no ano que vem, o que deixa a hora extra mais vantajosa. Ainda não é certo como esse valor atualizado incidirá na fórmula do DSR.

As demais portarias trarão regras para grupos com escalas e cargas horárias semelhantes, como jornalistas, petroleiros e profissionais da saúde. Para trabalhadores de plataformas de petróleo, a previsão é manter o regime de 14 dias de trabalho e 21 de folga, com segurança jurídica para as empresas quando os 21 dias não caírem no mesmo mês.