CNJ decide arquivar investigação contra juiz que suspendeu Whatsapp

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu arquivar nesta sexta-feira (12) a apuração interna que investigava a conduta do juiz da Vara Criminal de Lagarto (Sergipe), Marcel Maia Montalvão, responsável pelas primeiras suspensões do serviço do aplicativo de mensagens WhatsApp em todo o Brasil.

De acordo com a corregedora nacional de Justiça, Nancy Andrighi, responsável por arquivar o procedimento administrativo, não houve ilegalidades na decisão do juiz. O bloqueio foi determinado em função do não fornecimento das mensagens trocadas entre dois criminosos investigados por tráfico de drogas.  A determinação gerou transtornos a milhões de usuários em todo o país.

Andrighi criticou as alegações de que não é possível ter acesso aos dados criptografados. Para a ministra, “não é crível” que a empresa tenha desenvolvido uma criptografia - sistema que torna as mensagens inacessíveis-  que impeça o cumprimento de ordens judiciais que determinem o desbloqueio das conversas, justificativa apresentada pelo Facebook, proprietário do aplicativo WhatsApp.

Desde abril de 2016, o WhatsApp tem utilizado o recurso de segurança chamado criptografia de ponta a ponta. Ao criptografar mensagens (cifrar a mensagem para deixá-la impossível de ser lida quando armazenada) nas duas “pontas” (pessoas que estão conversando), apenas quem envia e a quem recebe a mensagem são capazes de ler o que é enviado e ninguém mais, nem mesmo o WhatsApp tem acesso ao conteúdo.