Procuradoria da República pede suspensão do Enem em todo o país

O procurador da República Oscar Costa Filho ingressou nesta quarta-feira (2) com uma ação civil pública na Justiça Federal, requisitando a imediata suspensão da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), marcado para este final de semana. A ação foi distribuída para a 8ª Vara da Justiça Federal no Ceará, cujo número é 0814124-64.2016.4.05.8100. Segundo o procurador Costa Filho, a redação do Enem não pode ser realizada em datas diferentes. 

Em razão da ocupação de escolas por estudantes em 304 locais de prova em todo o país, o Ministério da Educação anunciou que o Enem será realizado em duas etapas. A edição deste ano conta com 8.627.195 inscritos no Brasil. Para 97,78% desse total, o exame está confirmado para os dias 5 e 6 de novembro. Para 191.494 de estudantes, o exame foi remarcado para os dias 3 e 4 de dezembro, por causa das ocupações. 

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) decidiu remarcar o Enem nas escolas ainda ocupadas porque considerou que a mudança dos locais de prova a essa altura colocaria em risco a segurança do exame. De acordo com a entidade, as provas de novembro e de dezembro terão itens equivalentes, não havendo prejuízo para os estudantes. O procurador Costa Filho discorda e argumenta que todos os alunos devem fazer a mesma prova de redação. Ele sustenta que o próprio MEC reconhece a diferença existente entre a prova de redação e as questões objetivas da prova. A ação civil publica deverá ser julgada até sexta-feira (4).