STF confirma decisão que permite prisão em segunda instância

Nesta sexta-feira (11), o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão que permite a prisão de condenados em segunda instância pela Justiça. A votação foi eletrônica e os ministros entenderam que essa decisão deve ser aplicada a todos os casos que já estão em andamento no Judiciário. 

No mês de outubro, o Supremo, por seis votos a cinco, manteve o entendimento da Corte sobre a possibilidade de decretação da prisão dos condenados após julgamento em segunda instância. O plenário da Corte, por maioria, rejeitou as ações protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) para que as prisões ocorressem apenas após o trânsito em julgado do processo, com o fim de todos os recursos, 

Em fevereiro deste ano, o STF já tinha revisado a jurisprudência para admitir que o princípio constitucional da presunção de inocência fosse desconsiderado após a confirmação da sentença pela segunda instância.