Novas regras podem baratear preços de passagens, diz Anac

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) afirmou, nesta terça-feira (13), que a aprovação da revisão das regras de transporte de passageiros pode beneficiar o consumidor e baixar o preço das passagens. As novas regras valem para passagens compradas a partir do dia 14 de março de 2017.

“Esperamos que isso venha trazer crescimento para o setor, na medida em que essas regras tragam uma maior diversificação dos serviços e uma maior concorrência com ganho de eficiência por parte das empresas e eles venham a ser repassados para os consumidores com menores preços para os passageiros”, declarou o superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos da Anac, Ricardo Catanant.

O superintendente disse ainda que a Anac não tem estimativa do percentual de impacto das mudanças na redução das tarifas. No entanto, uma empresa área já informou ao órgão que vai oferecer bilhetes 20% mais baratos. As mudanças resultaram em uma redução de 180 artigos na regulamentação do setor.

A principal mudança aprovada hoje é a liberdade dada às empresas para oferecerem ou não franquia de bagagem aos passageiros. De acordo com a norma vigente, as companhias são obrigadas a oferecer um limite de bagagem sem custo.

“A tendência é que empresas incentivem a compra antecipada da franquia. O importante é que as empresas deixem bem claro para os passageiros qual será a regra aplicada”, disse Catanant. A franquia da bagagem de mão, que é de 5 quilos, passará para 10 quilos. “Acreditamos que muitos passageiros que buscam passagem mais barata tenham mais condições de levar apenas uma bagagem de mão”, declarou.

De acordo com Rogério Coimbra, secretário de Política Regulatória da Secretaria de Aviação Civil, as mudanças nas regras para a franquia de bagagem têm como objetivo alinhar o regulamento do Brasil ao que acontece no resto do mundo.
 
“Existe uma visão equivocada de que a franquia só existe porque o governo obriga. Isso não é verdade. O lanche de bordo existe sem o governo obrigar, também os programas de milhagem, isso existe simplesmente porque as empresas brigam para atrair os passageiros. Então, é certo que vão continuar existindo tarifas com franquia de bagagens para atrair o passageiro que quer essa franquia”, afirmou Coimbra.

Já para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), não há como afirmar que o fim da franquia de bagagem vai proporcionar a redução no preço das passagens. Após o anúncio das mudanças, a entidade encaminhou uma carta à Anac para reforçar os direitos dos consumidores que utilizam o transporte aéreo.