STJ diz que serviços como Spotify e Apple Music devem pagar direitos autorais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que serviços de streaming, como Spotify e Apple Music, devem pagar direitos autorais ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). A decisão foi tomada na última quarta-feira (8) e divulgada apenas na quinta (9). Para o relator, a decisão “prestigia, incentiva e protege os atores centrais da indústria da música: os autores”.

Os ministros consideraram que as canções em serviços de streaming são execuções públicas, mesmo quando reproduzidas em fones de ouvido por uma pessoa. É a mesma lógica utilizada para pautar o pagamento de direitos autorais nas transmissões de rádios e TVs. No entanto, a regra não vale para as execuções privadas, a exemplo dos Cds.

De acordo com Villas Bôas Cueva, relator do processo no STJ, as transmissões pela internet são um novo gerador de arrecadação. “O acesso à plataforma musical é franqueado a qualquer pessoa, a toda coletividade virtual, que adentrará exatamente no mesmo local e terá acesso ao mesmo acervo musical, e esse fato, por si só, é que configura a execução como pública”, afirmou.