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Multa de R$ 5 mil para pichação de muro entra em vigor em São Paulo

Na manhã desta segunda-feira (19), o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), sancionou o projeto de lei que propõe a punição de quem for flagrado pichando muros, sejam eles públicos ou privados, bens tombados e monumentos. [Leia mais...]

[Multa de R$ 5 mil para pichação de muro entra em vigor em São Paulo]
Foto : GCM/Divulgação

Por Luiza Leão no dia 20 de Fevereiro de 2017 ⋅ 16:54

Na manhã desta segunda-feira (19), o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), sancionou o projeto de lei que propõe a punição de quem for flagrado pichando muros, sejam eles públicos ou privados, bens tombados e monumentos. 

O projeto de lei foi aprovado há menos de uma semana pela Câmara Municipal. Sancionado e já em vigor, a partir de agora, quem pichar (todo ato de riscar, desenhar, escrever ou borrar) acaba cometendo infração administrativa.

Caso a pichação aconteça em muros públicos ou privados, a multa será de R$ 5 mil e, se for feita em monumentos ou bens tombados, a punição vai ser de R$ 10 mil, acrescido do valor utilizado para custear a restauração do bem pichado. Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro para os dois casos.

O texto prevê ainda que o infrator poderá, até o vencimento da multa, firmar um Termo de Compromisso de Reparação da Paisagem Urbana. Se houver o cumprimento do que foi acordado no termo, a multa poderá ser cancelada. Como contrapartida há no texto, por exemplo, a reparação do bem pichado ou a prestação de serviço em outra atividade de zeladoria urbana.

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