Brasil

Regras para depoimento de criança vítima de violência são aprovadas pela câmara

Nesta terça-feira (21), foi aprovado na Câmara dos Deputados um projeto de lei que cria um sistema para garantir a segurança e os direitos de crianças e adolescentes vítimas ou que testemunharam atos de violência [Leia mais...]

[Regras para depoimento de criança vítima de violência são aprovadas pela câmara]
Foto : Marcello Jr/Arquivo da Agência Brasil

Por Luiza Leão no dia 21 de Fevereiro de 2017 ⋅ 16:58

Nesta terça-feira (21), foi aprovado na Câmara dos Deputados um projeto de lei que cria um sistema para garantir a segurança e os direitos de crianças e adolescentes vítimas ou que testemunharam atos de violência. O texto descreve regras e estabelece procedimentos para a coleta de depoimentos e atendimento a esses jovens, visando minimizar a invasão psicológica neles.

Dessa forma, o projeto já aprovado propõe a escuta especializada. Esse mecanismo visa coletar dados e ao mesmo tempo proteger a criança. Profissionais como psicólogos de escolas, centros de saúde e conselhos tutelares deverão seguir esses procedimentos para receber os depoimentos dados de forma espontânea pela vítima.

Fica definido pelo texto que o jovem será resguardado de qualquer contato, mesmo que visual, com o acusado e que o depoimento deverá ser feito em um local acolhedor, com garantia de privacidade. Se possível, o depoimento também deverá ser dado uma única vez, fato que de acordo com a autora deve reduzir o trauma causado à criança. 

O depoimento deverá ser gravado em áudio e vídeo, com previsão de um a quatro anos de prisão se houver vazamento e quebra do sigilo processual.

Notícias relacionadas