Em sabatina, Moraes defende punições mais severas para menores infratores

Durante a sabatina realizada nesta terça-feira (21), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, voltou a defender que mudanças sejam feitas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para que seja permitido punições mais severas a adolescentes.

De acordo com Moraes, o ECA é um “bom estatuto” e “uma boa lei”, mas não pode ser “imutável”. “Nossa Constituição tem exatamente 101 emendas em 28 anos. A Constituição do Japão, que é de 1947, não tem uma emenda. Por outro lado, toda vez que se fala em alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente parece que é uma heresia”, disse.

Para o ministro, indicado pelo presidente Michel Temer para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), é preciso haver a “proporcionalidade” entre o ato infracional praticado pelo adolescente ou criança. De acordo com ele, no atual modelo, o menor infrator “vira um líder” nas casas de internação ao completar 18 anos.

“Não é possível que um menor de 18 anos pratique um homicídio, um latrocínio, cumpra, no máximo, três anos em detenção. É preciso que haja essa proporcionalidade de que nos casos equivalentes aos crimes hediondos, o ato infracional hediondo permita até dez anos de internação, sendo que com 18 anos [o adolescente infrator] seria separado, não levado ao sistema penitenciário, mas separado dos demais adolescentes em ala específica”, argumentou.