A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou que poderá interferir nos serviços de empresas aéreas caso as companhias não ofereçam boas condições aos consumidores depois que as novas regras para o transporte aéreo de passageiros entrarem em vigor.

“A fiscalização da agência será intensificada para que todas as regras sejam efetivamente cumpridas. Estamos engajados para que realmente essas medidas funcionem também no Brasil, como já funcionam no restante do mundo”, disse a Anac, por meio de nota.

A Agência aprovou, em dezembro, um conjunto de novas regras válidas para passagens compradas a partir de 14 de março. Entre as mudanças, ficou determinado que as companhias aéreas não terão mais que oferecer obrigatoriamente a franquia de bagagens e poderão cobrar pelo transporte. Com a mudança, a Anac espera que as companhias aéreas reduzam os preços das passagens e criem perfis tarifários diferenciados, conforme o volume da bagagem a ser despachada. 

Outra mudança prevista pelas novas regras é o aumento do volume da bagagem de mão de 5kg para 10kg.