Emenda 24: 35 anos de contribuição garante salário integral para deputados

Os deputados federais apresentaram, até o momento, 146 emendas de alteração ao projeto da reforma da Previdência, enviada pelo governo Temer. Segundo matéria publicada pela Veja, nesta quinta-feira, entre estas, uma, "em especial, trata da aposentadoria dos próprios" parlamentares.

A Emenda de nº 24, do deputado federal Carlos Eduardo Cadoca do PDT (PE) "estabelece uma espécie de “regra de transição” específica para proteger a aposentadoria de deputados que já contribuem para o Plano de Seguridade Social dos Congressistas, a ser alterado pelo texto da reforma".

De acordo com a proposta "os maiores de 54 anos e aqueles que já tiverem cumprido o tempo de ao menos um mandato – quatro anos para os deputados, oito anos para os senadores – não serão afetados pela reforma. Eles permanecerão com tempo de contribuição necessário de 35 anos". Aqueles que porventura não estiverem encaixados nessas regras poderão pagar uma taxa de transição de 50% do tempo restante.

Ou seja, "o parlamentar que fizer a contribuição voluntária durante 35 anos garante o recebimento vitalício de um salário integral, hoje em 33,7 mil reais por mês. Em caso de falecimento, o benefício passa para os dependentes. Pela emenda de Cadoca, aqueles já tiverem atingido esse tempo de contribuição têm o direito garantido".