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Ministério Público do Trabalho vai pedir veto à terceirização, diz procurador

O Ministério Público do Trabalho (MPT) deve enviar ainda nesta quinta-feira (23) uma nota técnica à Presidência da República pedindo o veto integral da lei que flexibiliza a terceirização, de acordo com o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury. [Leia mais...]

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Foto : Rafael Neddermeyer / Fotos Públicas

Por Laura Lorenzo no dia 23 de Março de 2017 ⋅ 18:35

O Ministério Público do Trabalho (MPT) deve enviar ainda nesta quinta-feira (23) uma nota técnica à Presidência da República pedindo o veto integral da lei que flexibiliza a terceirização, de acordo com o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury. Em entrevista ai Globo, Fleury afirmou que o projeto aprovado ontem pelo Congresso Nacional não vai cumprir o que propõe e vai gerar mais insegurança jurídica no mercado de trabalho.

Ainda de acordo com o procurador-geral, as relações empregatícias serão precarizadas e ocorrerá uma substituição de contratos indeterminados por temporários. O MPT deve, ainda, analisar  junto à Procuradoria-Geral da República (PGR), em longo prazo, se cabe também uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin). Para Fleury, o projeto "foi tão mal feito que vai gerar uma insegurança maior".

O procurador-geral completou dizendo que a aumento do contrato temporário de três para nove meses (seis meses mais uma prorrogação por 90 dias), sem garantia de um tempo mínimo para renovação do contrato após o fim desse período, vai fazer com que os empresários prefiram o trabalho temporário. "A lei permite isso. Aí é só ficar renovando o contrato", argumentou. 

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