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Maia retira idade mínima na transição da reforma da Previdência

O relator da reforma da Previdência, o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), anunciou nesta terça-feira (11) que não haverá mais um piso de idade para a entrada nas regras de transição em busca da aposentadoria e haverá uma redução do pedágio. [Leia mais...]

[Maia retira idade mínima na transição da reforma da Previdência]
Foto : Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

Por Laura Lorenzo no dia 11 de Abril de 2017 ⋅ 16:45

O relator da reforma da Previdência, o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), anunciou nesta terça-feira (11) que não haverá mais um piso de idade para a entrada nas regras de transição em busca da aposentadoria e haverá uma redução do pedágio. Em compensação, será criada uma idade mínima específica para se aposentar para quem optar pelas novas regras, que aumentará com o tempo.

O fim da idade mínima de acesso já está certa, mas o governo e o relator ainda discutem detalhes. Entre eles, qual será o percentual do pedágio que terá que ser cumprido por quem entrar na regra de transição. A previsão atual é de 50% do tempo que falta para a aposentadoria, mas o relator estuda reduzir para 30%.

No projeto original do governo, só poderiam entrar na transição mulheres acima de 45 anos e homens a partir dos 50, medida muito criticada pelos deputados. Com as novas regras, não há limitação e quem decide se é melhor aderir à transição ou não é o trabalhador.

De acordo com o relator, possivelmente a regra de transição será benéfica para quem tem hoje mais de 30 anos. Abaixo disso, vai valer mais entrar no novo sistema, com idade mínima de 65 anos.

Outro ponto já estabelecido é que haverá uma idade mínima específica para se aposentar para quem aderir às regras de transição, que avançará durante um período que pode ser de 15 a 20 anos, mas também ainda não está definido. Mesmo quem cumprir o tempo de serviço abaixo dessa idade não poderá se aposentar. O governo ainda está estudando qual será essa idade mínima inicial.

De acordo com o presidente da Comissão Especial, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), uma das hipóteses é usar as idades médias de aposentadoria atual –53 anos para mulheres e 57 anos para homens.

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