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Tribunal dispensa Lula de comparecimento obrigatório nos 87 depoimentos de defesa

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, deferiu uma liminar que dispensa o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de comparecer aos 87 depoimentos de suas testemunhas de defesa. [Leia mais...]

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Foto : Ricardo Stuckert

Por Laura Lorenzo no dia 04 de Maio de 2017 ⋅ 16:02

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, deferiu uma liminar que dispensa o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de comparecer aos 87 depoimentos de suas testemunhas de defesa.

'Não parece razoável exigir-se a presença do réu em todas as audiências de oitiva das testemunhas arroladas pela própria defesa, sendo assegurada a sua representação exclusivamente pelos advogados constituídos', afirma a decisão do juiz federal Nivaldo Brunoni, expedida na última quarta-feira (3). Brunoni substitui o desembargador João Pedro Gebran Neto, que está de férias.

'O acompanhamento pessoal do réu à audiência das testemunhas é mera faculdade legal a ele conferida para o exercício da autodefesa, podendo relegá-la em prol da defesa técnica constituída, sobretudo quando não residir no local da sede do juízo onde tramita o processo', completou.

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, foi o responsável pela determinação, mas a defesa de Lula entrou com recurso alegando não haver 'amparo legal' para a decisão. Segundo os advogados, a exigência do comparecimento resulta em tratamento diferenciado em relação às testemunhas de acusação.

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