Tribunal derruba liminar que barrou aumento dos combustíveis na Paraíba

O vice-presidente do Tribunal Regional da 5ª Região (TRF-5), Cid Marconi Gurgel de Souza, derrubou nesta quarta-feira (2) a decisão da Justiça Federal na Paraíba que suspendeu os efeitos do decreto presidencial que elevou as alíquotas do PIS/Cofins sobre os combustíveis no estado.

A assessoria da Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou a determinação nesta quarta. “Sem nenhuma apreciação quanto ao mérito da referida majoração de tributos, nem quanto à eventual ilegitimidade do Sindicato impetrante, ora requerido, constata-se que a suspensão do mencionado aumento implica inegável lesão à ordem e à economia públicas, afetando o cumprimento da lei orçamentária e até mesmo obstando o fornecimento de serviços e programas sociais, diante do impedimento à arrecadação de vultosos valores aos cofres públicos”, disse o magistrado.

A ação havia sido movida pelo Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado da Paraíba (SINDIPETRO-PB) e impedia o aumento dos combustíveis apenas no estado.