PEC que reduz a maioridade penal é aprovada em 2º turno pela Câmara

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que reduz, de 18 para 16 anos, a maioridade penal, foi aprovada, na última quarta-feira (19) , em segundo turno, pela Câmara dos Deputados. A medida vale em casos de crimes hediondos, homicídio doloso (quando há intenção de matar) e lesão corporal seguida de morte. Após 22 anos na Casa, o tema segue agora para o Senado.

No primeiro turno da votação, foram 323 votos a favor, 155 contra a redução e duas abstenções. Na votação da última quarta (19), foram 320 a favor, 152 contra e uma abstenção. Para ser aprovada, a proposta precisava ser votada em segundo turno e ter 308 votos para o texto ser mantido. Durante a votação, o plenário ficou dividido.

Foi alegado que os jovens menores de 18 anos têm "licença para matar", que Casas de atendimento a menores já são presídios e citando crimes que chocaram o País, votaram favoravelmente à redução PMDB, PSDB, PRB, PR, PSD, PTB, DEM e Solidariedade. Já a liderança do governo, integrada por PT, PSB, PDT, PCdoB, PROS, PPS, PV e PSOL, orientaram o voto contra a PEC.