Governo cria comitê para planejamento do Fies

O Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (20) o decreto que estabelece o Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil (CG-Fies). O grupo será responsável por formular a política de oferta do financiamento estudantil e estabelecerá as diretrizes e planejamento do Fies.

Entre as funções do comitê está a elaboraração dos critérios de elegibilidade de cada modalidade do Fies, os parâmetros para o financiamento, os requisitos de adesão e participação das instituições de ensino e os limites de crédito a serem oferecidos. O comitê será formado por representantes dos ministérios da Educação, da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil.

Membros de outros órgãos e entidades públicas ou privadas poderão participar dass reuniões. No entanto, não terão direito a voto.

O secretário-executivo adjunto do Ministério da Educação, Felipe Sartori Sigollo, participou de audiência pública na comissão mista que analisa a Medida Provisória 785/17, que modifica as regras do Fies.