Justiça condena Correios a pagar R$ 5 milhões por conduta antissindical em greves

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi condenada a pagar R$ 5 milhões, a título de dano moral coletivo, pelo cometimento de atos antissindicais, com reversão do valor ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A condenação da 8ª Vara do Trabalho de Campinas atendeu aos pedidos do Ministério Público do Trabalho (MPT) e ainda cabe recurso.

Os Correios afirmaram que estão tomando as medidas judiciais cabíveis para reverter a decisão. A condenação é válida apenas para as unidades situadas nas cidades atendidas pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Correios de Campinas (SINTECT-CAS).

Também foi determinado que a empresa se abstenha de praticar uma lista de condutas ilegais contra trabalhadores que optem por ingressar em movimentos grevistas, sob pena de multa no valor de R$ 1 mil por empregado submetido à conduta ilícita em caso de descumprimento da obrigação.