Supremo mantém decisão de Gilmar Mendes que concedeu liberdade a Eike Batista

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (10), por unanimidade, manter a decisão do ministro Gilmar Mendes que concedeu liberdade ao empresário Eike Batista, preso em janeiro deste ano na Operação Eficiência, desdobramento da Lava Jato. O executivo é réu na Justiça Federal do Rio por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa e foi solto em abril.

A decisão também suspende a prisão domiciliar, que havia sido estabelecida para o empresário, e alterou a determinação para o recolhimento noturno. Além de Mendes, também votaram pela manutenção da decisão os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

As investigações apontam que Eike teria repassado US$ 16,5 milhões em propina ao então governador do Rio, Sérgio Cabral, por meio de contratos fraudulentos com o escritório de advocacia da mulher de Cabral, Adriana Ancelmo, e de uma ação fraudulenta que simulava a venda de uma mina de ouro, por intermédio de um banco no Panamá. Em depoimento na Polícia Federal, o empresário confirmou o pagamento em troca de vantagens para as empresas do grupo EBX, presididas por ele.