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Após portaria, Brasil deixa de ser referência no combate à escravidão, anuncia OIT

Após a portaria publicada pelo governo Michel Temer na última segunda-feira (16), que as alterou regras em torno da definição e da fiscalização contra o trabalho escravo no Brasil, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) se pronunciou, expressando sua ʹpreocupaçãoʹ com as mudanças. [Leia mais...]

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Foto : José Cruz/Agência Brasil

Por Laura Lorenzo no dia 17 de Outubro de 2017 ⋅ 17:35

Após a portaria publicada pelo governo Michel Temer na última segunda-feira (16), que as alterou regras em torno da definição e da fiscalização contra o trabalho escravo no Brasil, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) se pronunciou, expressando sua ʹpreocupaçãoʹ com as mudanças.

"O Brasil, a partir de hoje, deixa de ser referência no combate à escravidão que estava sendo na comunidade internacional", disse a coordenador do Programa de Combate ao Trabalho Escravo da OIT no país, Antônio Rosa.

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) também expressaram sua preocupação com as alterações e recomendaram que o governo Temer revogue a portaria, publicada no Diário Oficial da União, que determina que só poderá ser considerada escravidão a submissão do trabalhador sob ameaça de castigo, a proibição de transporte obrigando ao isolamento geográfico, a vigilância armada para manter o trabalhador no local de trabalho e a retenção de documentos pessoais.

"É uma interpretação da norma bastante restritiva, o que acaba por mudar seu sentido, impossibilitando na prática as operações de combate ao trabalho escravo em todo o país", afirmou o auditor fiscal do Trabalho, Renato Bignami.

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