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Em julgamento, Fachin vota contra impedimento de doações de sangue de homossexuais: "Discriminação"

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicou nesta quinta-feira (19) o julgamento de normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ministério da Saúde rejeitam doações de sangue de homens homossexuais sexualmente ativos no país. Atualmente, eles só podem doar se não tiverem relações sexuais nos últimos 12 meses.[Leia mais...]

[Em julgamento, Fachin vota contra impedimento de doações de sangue de homossexuais:
Foto : Agência Brasil

Por Paloma Morais no dia 19 de Outubro de 2017 ⋅ 18:50

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicou nesta quinta-feira (19) o julgamento de normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ministério da Saúde rejeitam doações de sangue de homens homossexuais sexualmente ativos. Atualmente, eles só podem doar se não tiverem relações sexuais nos últimos 12 meses. Segundo o Ministério da Saúde, dados nacionais mostram que a Aids tem “maior prevalência de infecção” em "homens que fazem sexo com homens". 

Durante o julgamento, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator do caso, votou pela inconstitucionalidade das normas, alegando a medida é "discriminatória". "O estabelecimento de grupos e não conduta de risco incorre em discriminação, pois lança mão a uma interpretação consequencialista desmedida, apenas em razão da orientação sexual”, afirmou o ministro. A ação direta de inconstitucionalidade que pede a suspensão imediata das regras foi apresentada em 2016 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB).

Após a declaração de Fachin, a sessão foi suspensa, e o julgamento deverá ser retomado na próxima quarta-feira (25). Ainda faltam os votos de dez ministros.

 

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