ʹLista sujaʹ do trabalho escravo é publicada pelo governo após portaria polêmica

Depois de portaria polêmica, o governo publicou nesta sexta-feira (27) a ʹlista sujaʹ com nome dos empregadores que submeteram seus trabalhadores a condições análogas à de escravo. A lista completa pode ser acessada no site do Ministério do Trabalho e contêm 131 empregadores. O número é provindo de fiscalizações realizadas desde 2010 até a última quinta (26).

A Justiça do Trabalho do Distrito Federal informou, na última terça-feira (24), que foi transitado em julgado a decisão que determinou a publicação da “lista suja". Com o trânsito em julgado, o governo teve que publicar a lista, porque caso o contrário, ficaria sujeito a multa diária de R$ 10 mil.

Também na última terça (24), uma liminar, concedida pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, suspendeu os efeitos da portaria. A decisão da ministra foi dada em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) aberta pela Rede na semana passada. Rosa Weber acatou os argumentos do partido de que a referida portaria abre margem para a violação de princípios fundamentais da Constituição, entre eles, o da dignidade humana, o do valor social do trabalho e o da livre inciativa.

Segundo a portaria nº 1.129/2017, publicada no Diário Oficial da União no dia 16 de outubro, para que jornada excessiva ou condição degradante sejam caracterizadas, é necessário ter a restrição de liberdade do trabalhador, o que, conforme o MPT, vai de contra ao artigo 149 do Código Penal. A norma também prevê que para a divulgação da chamada "lista suja" era preciso uma "determinação expressa do ministro do Trabalho". Anteriormente, a portaria de maio de 2016 não fazia menção à necessidade de aprovação pelo ministro.

Baianos na lista

Na última segunda (23), a reportagem do programa Fantástico, da TV Globo, conseguiu ter acesso à última lista suja e seis empresas baianas estão na lista. Confira.